Termos e Condições
- Identificação do titular do domínio www.wikimusic.pt
- Termos de uso
- Condições de utilização de www.wikimusic.pt
- Alteração das presentes condições
- Objetivo e âmbito da aplicação
- Propriedade intelectual
- Informação sobre os produtos e sobre preços
a) Informação de produtos
b) Informação de preços - Processo de compra
a) Registo
b) Disponibilidade de produtos
c) Custos de envio
d) Formas de envio - Garantia
- Devoluções
- Responsabilidade
- Resolução de litígios de consumo
——————————————————————————–1. Identificação do titular do domínio www.wikimusic.pt
O domínio da página www.wikimusic.pt é propriedade da Pedro Urjais Gomes Unipessoal, Lda., com sede na Rua das Forças Armadas nº 160, 4715-029 Braga, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número de identificação de pessoa coletiva único n.° 515 238 848.
2. Termos de uso
A Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda., reserva-se o direito de modificar livremente, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer pré-aviso, as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de Venda, em conformidade com a legislação aplicável. A navegação pelo website www.wikimusic.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e de Venda.
3. Condições de utilização de www.wikimusic.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de a utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros.
4. Alteração das presentes condições
A Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda., reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website e, assim, dos serviços oferecidos ao Utilizador.
5. Objetivo e âmbito da aplicação
A utilização do website atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao website.
A não aceitação integral de qualquer das condições estabelecidas, implica que o Utilizador não deverá aceder e/ou utilizar o website. Ao consultar, utilizar ou descarregar qualquer conteúdo do website, está a consentir nos termos e condições estabelecidas.
O Utilizador poderá utilizar o website, sem necessidade de qualquer registo. Contudo, este pode ser necessário em algumas das suas funcionalidades.6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.wikimusic são propriedade da empresa Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda., a utilização, reprodução, cópia e divulgação, por qualquer meio, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita a autorização prévia, sob pena de incorrer em crime de usurpação de direitos de autor, previsto e punido nos termos previstos pelo artigo 195.º do Decreto-Lei n.º63/85, de 14 de Março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º100/2017, de 23 de Agosto e que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.
7. Informação sobre os produtos e sobre os preços
a) Informação de produtos
A empresa Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda., tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou, na sua ausência, recorrendo a pesquisa própria realizada por técnico especializado, nomeadamente em websites reconhecidos e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Em caso de contradição entre a descrição e especificação do produto, que ocorra em virtude de erro informático e/ou técnico, prevalece a mais restrita. Somos rigorosos, respeitando os consumidores e os valores de mercado.b) Informação de preços
Os preços são apresentados em euros e só estão disponíveis a utilizadores registados e aprovados. O IVA não está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. A empresa Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem prejuízo de aplicação das taxas e preços indicados aquando de realização do pedido de compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, não prevista pela empresa Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda., de tal modo que este se configure como exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.8. Processo de encomenda
a) Registo – Para efetuar uma encomenda é necessário aceder a www.wikimusic.pt e registar-se como Utilizador. Para tal deve preencher o formulário eletrónico seguindo as instruções em cada etapa. Após registo, a empresa Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda validará o mesmo e após aprovação com sucesso do seu registo poderá proceder à encomenda do(s) seu(s) produto(s).
b) Disponibilidade dos produtos – Todos os artigos apresentados no website www.wikimusic.pt estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock no fornecedor.
c) Custos de envio
As encomendas para Portugal Continental de peso até 2kg têm o custo de envio de 6,99€.
As encomendas para Portugal Continental de peso igual ou superior a 2kg e até 100kg têm o custo de envio de 8,99€.
O custo de envio é sempre sob consulta :
– encomendas para Europa
– encomendas para o resto do mundo.
Em caso de devolução de artigos enviados e não reclamados, o reembolso é efetuado após o ajuste dos custos de envio.
No valor do porte não estão incluídas taxas alfandegárias ou taxas extra de serviço de entrega em centros históricos e equiparados.
d) Formas de envio
A Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente no nosso armazém ou através do envio por empresa transportadora.
Não são efetuadas entregas em apartados.
As transportadoras garantem apenas entregas à porta de acesso à via pública.
Aviso: A WikiMusic adota todos os processos necessários ao correto acondicionamento dos artigos. Caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem. Assim, se após a inspeção da embalagem verifique a existência de irregularidades ou suspeite que esta não se encontra em boas condições, assinale na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas, indicando o que verificou na embalagem. Poderá colocar, por exemplo, “Embalagem danificada”, “Embalagem com marcas de queda”, etc.
Após aceitação da encomenda e durante a abertura da mesma, se detetar algum dano causado pelo transporte, deverá, de imediato, expor a situação por email para gera@wikimusic.pt, com a descrição detalhada do(s) dano(s), juntando fotografias que o comprovem, fotografia da caixa e do embalamento. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.
e) Prazos de entrega
Em encomendas enviadas para a Madeira o prazo de entrega estimado é de 5 a 7 dias.
Em encomendas enviadas para os Açores o prazo de entrega estimado é de de 10 a 15 dias.
Os prazos estimados de entrega são indicados no detalhe do produto.
Atenção: Em períodos de alto volume de encomendas e em épocas festivas (Black Friday, Cyber Monday, mês de Natal e semana do Carnaval), o prazo de entrega pode ser afetado.
9. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro que prescreve, no artigo 54.º, o prazo geral de três anos para o consumidor final.
Produtos comprados antes de 1-1-2022 estão abrangidos pela lei geral das garantias nos contratos de compra e venda entre profissionais e consumidores – Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de abril que prescreve, no artigo 5.º, o prazo geral de dois anos para o consumidor final.
10. Devoluções Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquire a posse física do bem ou do dia em que o consumidor ou um terceiro indicado pelo consumidor, com exceção do transportador, adquira a posse física do último lote ou elemento, para proceder à devolução imotivada da sua encomenda dentro do prazo legal de acordo com o artigo 10º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Poderá fazê-lo de duas formas, e desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem: 1. Dirigir-se ao armazém da WikiMusic, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e um documento de identificação. 2. Enviar por transportadora ou CTT. Neste caso, os encargos com o envio são da inteira responsabilidade do comprador.
Independentemente da forma de devolução, o prazo é de 14 dias decorridos do recebimento da encomenda.
Nota: A devolução imotivada do artigo, só será aceite se este se encontrar com todos os componentes e acessórios, manual de instruções, cabos, sacos e embalagens originais em perfeito estado, sem qualquer sinal de uso ou dano (registo de licenças incluído).
Produto com defeito – deverá dirigir-se ao armazém da WikiMusic, cuja morada para devoluções é a seguinte: Rua das Forças Armadas nº 160, 4715-029 Braga, mediante apresentação da fatura e o artigo completo. No caso de não ser possível, deverá enviar por transportadora ou CTT.
11. Responsabilidade
A Pedro Urjais Gomes, Unipessoal, Lda, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado ou derivado da eventual presença de vírus ou outros elementos análogos.
12. Resolução de litígios de consumo
Em caso de litígio, é competente o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Vale do Cávado.